Mudança na Lei da Nacionalidade: Portugal pode aumentar o tempo de residência para cidadania

O Governo Português propôs alterações à Lei da Nacionalidade que podem impactar diretamente os estrangeiros que desejam obter a cidadania portuguesa por tempo de residência. Entre as mudanças mais relevantes está o aumento do prazo mínimo de residência legal, que poderá passar de 5 para 7 ou 10 anos, dependendo da nacionalidade do requerente.

Essa medida afetará especialmente cidadãos de países que não integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que poderão ser obrigados a comprovar 10 anos de residência legal em Portugal para solicitar a nacionalidade por naturalização. Já os cidadãos de países da CPLP, como o Brasil, poderão ter o prazo aumentado para 7 anos.

Diante dessas possíveis mudanças, é fundamental que quem já reside em Portugal ou planeja imigrar nos próximos anos esteja bem informado e avalie com antecedência o melhor momento para dar entrada no pedido de cidadania portuguesa.

Na FB|INTERNATIONAL LAWYERS, oferecemos assessoria jurídica especializada em nacionalidade portuguesa, com foco em segurança, agilidade e acompanhamento estratégico do início ao fim do processo.

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